A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo liberou nesta terça-feira a quantia recorde de R$ 760,88 milhões aos
contribuintes, referente ao programa Nota Fiscal Paulista, relativo aos créditos acumulados durante o segundo semestre do ano passado.
Desde a criação do programa, em outubro de 2007, é a sétima vez em que o governo faz a liberação de recursos. Na vez passada, em outubro de 2010, o governo paulista depositou R$ 615,8 milhões em contas bancárias e de poupança dos contribuintes que participam do programa.
Uma parcela de R$ 24 milhões desse montante já foi doada pelos contribuintes (que podem fazer essa opção ainda antes de receber o depósito do dinheiro) a entidades assistenciais.
O programa conta com uma base de 10,8 milhões de participantes cadastrados, 678 mil estabelecimentos comerciais. Mais de 12,8 bilhões de documentos fiscais já foram registrados desde o início do programa.
Os contribuintes com CPFs cadastrados no programa poderão transferir os créditos para conta-corrente e para a poupança ou reservá-los para abatimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
O valor mínimo para a transferência para sua própria conta corrente é de R$ 25.
O montante de créditos depende do valor de ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial, do gasto em compras e do número de clientes que solicitaram nota com CPF nas lojas.
De acordo com reportagem da Folha de ontem, as compras em lojas de roupas, calçados, óticas e restaurantes são as que geram mais retorno para os consumidores em créditos da Nota Fiscal Paulista.
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